Por: Rodrigo G. M. Silvestre
POBREZA SSA
O tema das desigualdades, identidades sociais e formas de organização e lutas na Era Digital traz à tona a necessidade de conceber formas atualizadas de inserção da grande massa populacional colocada à margem na economia capitalista contemporânea. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, em 2020 o Brasil possuía 5,7% da população em situação de extrema pobreza. São 12.028.000 com mais de 15 anos de idade que vivem com até R$ 3,04 por dia, em decorrência disso tem sérias restrições para obtenção de condições dignas, salubres e economicamente viáveis de viver (IBGE, 2021).
Nesse contexto parece relevante discutir a utilização dos conceitos capitalistas de Sociedade Anônima com base em uma visão Socialista da sociedade, como forma de organização social dessas pessoas em situação de extrema pobreza para enfrentamento da precarização na Era Digital. Amplia assim a discussão sobre as ferramentas para o enfrentamento da nova luta de classes do Século XXI, que está no epicentro da crise social moderna.
Nesse sentido a dimensão da comunicação digital é fundamental para a articulação do território e da comunidade. Primeiro pela necessidade de inclusão laboral, social e digital dessas pessoas, para que possam buscar fontes de conhecimento para solução de seus problemas associados às restrições econômicas e sociais. Segundo pela possibilidade de utilizar o espaço digital como fonte de recursos externos aos limites do território, sem ter que fisicamente se retirar do seu espaço de vivência. Por fim, um terceiro aspecto relevante é o dos direitos à participação nas instancias de deliberação, que podem ser intermediados pela camada de comunicação digital, tornando efetivamente democráticas as discussões e decisões.
De modo mais acelerado do que em outros tempos, a inovação tecnológica e a economia digital, apoiada nas redes virtuais e de comunicações emergem com a chamada Revolução 4.0 (ou Indústria 4.0) e remetem para a necessidade de uma reflexão profunda acerca do trabalho do futuro e das implicações que lhe são subjacentes. Num quadro de consolidação das cadeias de valor globais (global value chains), a Indústria 4.0 assenta no uso de tecnologias avançadas (tecnologias 3D, robótica) aplicadas à internet das coisas, permitindo a clientelização, maior rapidez, preponderância das plataformas digitais, inovação de produtos e serviços e a (ainda) maior descentralização da produção, entre outras coisas (ESTANQUE & COSTA, 2018). Esse fenômeno está intimamente relacionado com a necessidade de analisar, discutir e compreender em profundidade como os contatos cotidianos entre os segmentos vulneráveis da população e os serviços e as políticas públicas podem, em algumas circunstâncias, contribuir para reforçar (ao invés de mitigar) vulnerabilidades e formas de exclusão, perpetuando, assim, desigualdades sociais já existentes (IPEA. 2019).
O mundo e a sociedade brasileira vivenciam hoje reflexos dessas mudanças substanciais na organização produtiva, donde resultam um maior equilíbrio entre empresas de diferentes dimensões, mas também uma maior fragmentação, não só das funções produtivas, como também da força de trabalho. Essas tendências deixam antever alterações profundas na sociedade, mas também algumas linhas de continuidade, remetendo, não raras vezes, para cenários de destruição de emprego em larga escala aos quais é possível contrapor outros cenários mais auspiciosos.
Esses cenários mais auspiciosos não serão fruto da continuidade ou do mero acaso, serão possíveis como resultado de políticas públicas deliberadas e com clara missão sobre os resultados esperados. A conformação natural das relações de trabalho e do empreendedorismo no capitalismo contemporâneo são fonte de concentração de riqueza e exclusão social, portanto, para que sejam obtidos resultados diferentes, é necessário propor estratégias diferentes.
O tema das desigualdades, identidades sociais e formas de organização e lutas na Era Digital segundo Estanque e Costa (2018) pode ser pensado a partir de alguns cenários, nos quais para pensar o futuro do trabalho é necessário pensar no futuro das classes e das desigualdades. Neles ilustram-se as fronteiras das discussões sobre:
(i) A macro regulação económica do emprego, para discutir os fundamentos do pleno emprego à plena empregabilidade, especialmente o lugar da política económica na promoção do crescimento, na criação e na qualidade do emprego;
(ii) As novas tecnologias promovendo o fim do trabalho ou fim do emprego, com foco no papel das indústrias do futuro, nos diferentes tipos de trabalho digital, nas implicações da automação produtiva no trabalho, no desemprego tecnológico etc.;
(iii) O trabalho desigual, resultante em novas formas de desigualdade e da organização do trabalho, onde as desigualdades de género, traduzidas em persistentes assimetrias salariais ou de acesso a posições de responsabilidade nas empresas etc., ocuparam um lugar de destaque;
(iv) O futuro das relações de trabalho, discutindo os aspectos do direito ao trabalho e o direito do trabalho, a partir do qual os processos de diálogo/confronto/compromisso entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores são o objeto de interesse.
A proposta de organização das novas relações de trabalho e emprego, por meio das Sociedades Anônimas, portanto, de entidades pensadas para a nova lógica de empreendedorismo inovador, subverte a lógica convencional do capitalismo contemporâneo.
Pensadas atualmente para permitir o fluxo de capital de risco para atividades “futuristas” e “disruptivas” podem ser utilizadas para complementar as outras formas de organização utilizadas em propostas sociais e políticas públicas, como os estímulos e programas de organização em cooperativas. Esses são bastante bem-sucedidos em seus resultados (IPEA, 2019), mas como observado, um contingente relevante (mais de 12 milhões de pessoas), ainda necessitam de alternativas para responder a essas mudanças da Era Digital.
Segundo Estanque e Costa (2018) constata-se a facilidade de enriquecimento e o concomitante acréscimo de poder que daí deriva sobre as finíssimas e riquíssimas camadas que dominam o vértice superior da pirâmide social. Hoje, no final da segunda década do novo milénio, a luta de classes ou se tornou silenciosa, porque assenta agora no consentimento e “esquecimento” dos “novos proletários”, no entanto, a escravidão parece reemergir com novos disfarces e a proliferação de redes comunicacionais e de novos gadgets do consumo quotidiano se transformam em erasers da memória, dos direitos e das promessas emancipatórias.
Nesse contexto, no Brasil, mais de 12 milhões de pessoas necessitam gerar relações de emprego, produção ou empreendedorismo que lhes proporcionem a capacidade de deixar a faixa considerada de extrema pobreza, o equivalente a atingir um valor diário superior a R$ 8,80. Isso significa que a forma de organização precisa gerar uma receita adicional de R$ 5,76 por dia. Esse montante adicional é de R$ 69.281.280,00, ou em termos anuais R$ 25.287.667.200,00. Isso representa um acréscimo de 0,3422% do Produto Interno Bruto brasileiro de 2019, que é o último dado do IBGE consolidado.
A utilização dos conceitos capitalistas de organização social na forma de Sociedade Anônima, ajustados pela visão Socialista das relações de trabalho, podem contribuir para a reversão do processo histórico que ser verifica contemporaneamente. Nele ocorre, segundo Estanque e Costa (2018) o emagrecimento das classes médias no mundo ocidental, acompanhado de uma tendencia de concentração da riqueza no topo da pirâmide social, que caracteriza “a luta de classes do século XXI”.
O desafio está na dispersão desses recursos entre tantas pessoas, e como articular a comunicação, controle entre tantos agentes e atores. Se por um lado não é improvável que um conjunto de Sociedades Anônimas produzam um lucro de cerca de 25 bilhões de reais por ano, por outro é bastante complexo coordenar a comunicação e escuta de mais de 12 milhões de pessoas dispersas pelo vasto território brasileiro. Assim, por hipótese a organização como Sociedade Anônima Socialista poderia ser capaz de realizar ambos os objetivos (renda e comunicação).
REFERÊNCIAS
Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa, « Trabalho e desigualdades no século XXI: velhas e novas linhas de análise », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], Número especial | 2018, colocado online no dia 05 novembro 2018, criado a 19 abril 2019. URL: http://journals.openedition.org/rccs/7947; DOI: 10.4000/rccs.7947.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de Indicadores Sociais. Brasília: IBGE, 2021.
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas / Roberto Rocha C. Pires Organizador. – Rio de Janeiro: Ipea, 2019. 730 p.: il., gráfs., fots, mapas. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-353-7